Política de Privacidade da xwin90

01Identificação do Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma xwin90, acessível pelo domínio xwin90.cam. Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Este endereço deve ser utilizado para todas as solicitações de exercício de direitos previstos na LGPD.

02Dados Pessoais Coletados

A xwin90 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. Abaixo estão os tipos de dados coletados:

03Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela xwin90 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir as obrigações regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento de risco e acionar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança e alertas de conta;
• Comunicações promocionais (somente com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de uso.

04Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela xwin90 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A seguir, as bases utilizadas para cada categoria de tratamento:

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

A xwin90 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas devidamente justificadas por base legal:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras do sistema Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de software de jogos — somente os dados técnicos estritamente necessários para a prestação do serviço;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC para validação de documentos — apenas os dados documentais necessários para o processo de verificação;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, antifraude e segurança cibernética, mediante contratos de confidencialidade e tratamento de dados.

Todos os terceiros que recebem dados de Usuários da xwin90 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados e a tratá-los apenas para as finalidades específicas autorizadas.

06Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela xwin90 podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a xwin90 garante que essa transferência ocorrerá apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou que estejam sujeitos a cláusulas contratuais específicas que assegurem os direitos dos titulares.

Em qualquer caso de transferência internacional, a xwin90 adotará as salvaguardas técnicas e jurídicas necessárias, em conformidade com o artigo 33 da LGPD e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

07Segurança dos Dados

A xwin90 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, perda, destruição ou divulgação:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para todos os dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controles de acesso rigorosos — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e toda ação é registrada em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação de dados, no prazo estabelecido pela LGPD.

08Retenção e Exclusão de Dados

A xwin90 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados da conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência fiscal e regulatória brasileira (Lei 9.613/1998 e Regulamento do Banco Central);
• Dados de KYC: pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normativas do COAF;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da resolução do caso, para fins de auditoria e qualidade.

Após o transcurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, de forma que o titular não possa mais ser identificado.

09Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A xwin90 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para melhorias técnicas. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações do Usuário (idioma, jogo favorito) para personalizar a experiência nas visitas futuras;
• Cookies analíticos: utilizados para entender o comportamento geral dos usuários na plataforma, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.

A xwin90 não utiliza cookies de publicidade de terceiros para rastreamento entre sites. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10Menores de Idade

A plataforma xwin90 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A xwin90 não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC inclui a confirmação obrigatória da data de nascimento e o CPF, e qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será encerrada imediatamente.

Caso um responsável legal identifique que uma criança ou adolescente criou uma conta na xwin90, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que o caso seja tratado com prioridade absoluta e os dados sejam excluídos.

11Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD (artigo 18), o Usuário deve:

1. Enviar uma solicitação por escrito para o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se de forma clara, incluindo nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever objetivamente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.).

A xwin90 compromete-se a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD. Em caso de negativa, será fornecida justificativa por escrito ao titular.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD.

12Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a xwin90 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o Encarregado de Dados pode ser feito pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")

O Encarregado de Dados é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pela xwin90 ou estabelecidas em normas complementares.

13Alterações nesta Política

A xwin90 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em xwin90.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.